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Obras e Publicações

Livro: Desenvolvimento e Subdesenvolvimento – Volume 2
Livro: Comentários sobre a Lei de Improbidade Administrativa: De acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021
Capítulo: Abuso de Poder nas Eleições
Capítulo: A federação partidária como forma de transição para um novo arranjo na estrutura dos partidos políticos
Capítulo: A fase de saneamento como diretriz para a Teoria da nulidade na nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº14.133/2021)
Capítulo: Propaganda eleitoral em tempos de pandemia, pós-verdade e fake news
Livro: O Projeto Desenvolvimentista Diante da Pandemia da COVID-19
Livro: Curso de Direito Constitucional 10ª Edição
Livro: Elementos de Direito Eleitoral 7ª Edição
Capítulo: Releitura do artigo 96-B da Lei das Eleições
Livro: Manual Prático de Direito Eleitoral 3ª Edição
Capítulo: Princípio Republicano
Livro: Poder Econômico e Caixa Dois no Sistema Eleitoral Brasileiro
Livro: Comentários Sobre a Lei de Improbidade Administrativa 2ª edição
Livro: Temas Polêmicos do Direito Eleitoral 2ª Edição
Livro: Propaganda Eleitoral – Tratado de Direito Eleitoral
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